Projeto de Lei Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 19/01/2017
Protocolo: 00037/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgoto de Providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.(era)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto Lei 5.2017 | 14/10/2021 | 790,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 | 19/01/2017 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Mensagem nº 05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgoto de Providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.(era) | |
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 | 20/01/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Mensagem nº 05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgoto de Providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.(era)
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 5/2017 | 20/01/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2017 - Mensagem nº 05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgoto de Providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.(era)
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 5913 | 20/01/2017 |
Mensagem nº 05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgoto de Providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.(era)
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |