Projeto de Lei Nº 74/2016
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2016
Protocolo: 03915/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.469, de 15 de março de 2013.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5905 | 21/12/2016 |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n ° 5469 de 15 de março de 2013 e dá outras providências.(era)
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |