Projeto de Lei Nº 34/2016
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/2016
Protocolo: 01605/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade de criação de vagas para parada rotativa de veiculos que transoprtam alunos com deficiência defronte ás escolas públicas e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5872 | 21/07/2016 |
Dispõe sobre obrigatoriedade de criação de vagas para parada rotativa de veiculos que transoprtam alunos com deficiência defronte ás escolas públicas e dá outras providências.(era)
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |