Projeto de Lei Nº 20/2016
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2016
Protocolo: 00673/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de espera de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias por ordem cronologica de inscrição na rede publica muniicpal no ambito municipal e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5880 | 02/09/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de espera de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias por ordem cronologica de inscrição na rede publica muniicpal no ambito municipal e dá outras providências.(era)
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |