Projeto de Lei Nº 16/2016
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2016
Protocolo: 00449/2016
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a cobrança da tarifa de consumo de água e esgoto e dá outros providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 8/2016 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 | 12/04/2016 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 16/16.
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |
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| Emenda Nº 12/2016 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 | 28/06/2016 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 16/2016 - Dispçoe sobre a cobrança da tarifa de consumo de agua e dá outras providencias.(era)
Autoria: WARLEI DE FARIA |
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| Emenda Nº 13/2016 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 | 30/08/2016 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 16/2016 - Dispõe sobre a cobrança da tarifa de consumo de água e esgoto e dá outras providências.(era)
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |