Projeto de Lei Nº 13/2016
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2016
Protocolo: 00275/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: "Dispõe sobre autorização do poder executivo a pintar nos postes de energia elétrica as denominações das vias públicas do Município." e dá outras providências conforme especifica.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5897 | 28/11/2016 |
"Dispõe sobre autorização do poder executivo a pintar nos postes de energia elétrica as denominações das vias públicas do Município." e dá outras providências conforme especifica.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |