Projeto de Lei Nº 9/2016
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2016
Protocolo: 00097/2016
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária de Serviços de Saneamento de Água e Esgotos a providenciar a restauração de logradouro público danificado. (ras)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 | 05/04/2016 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2016.
Autoria: DITO LUSTOSA |
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| Emenda Nº 15/2016 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 | 13/09/2016 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 09/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviços de saneamento de agua e esgoto a providenciar a restauração de logradouro danificado.(era)
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |