Projeto de Lei Nº 8/2016
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2016
Protocolo: 00095/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo a executarem obras em paradas de ônibus e dá outras providências. (Ras)
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5874 | 27/07/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo a executarem obras em paradas de ônibus e dá outras providências. (Ras)
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |