Projeto de Lei Nº 143/2015
Tipo: Legislativo
Data: 30/11/2015
Protocolo: 07447/2015
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WARLEI DE FARIA
Assunto: "Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de Instalação de Grades ou Redes de Proteção nas Janelas, Sacadas e Mezaninos em Edifícios construídos em todo o Município de Sumaré, de acordo com a conveniência ou não do proprietário nos termos da Lei 4676/2008".