Projeto de Lei Nº 125/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2015
Protocolo: 06316/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Revoga o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 5.195, de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara - Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5807 | 12/11/2015 |
Revoga o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 5.195, de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |