Projeto de Lei Nº 108/2015
Tipo: Legislativo
Data: 21/09/2015
Protocolo: 05430/2015
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIMUNDO FLOR DE LIMA
Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 4169, de 12 de maio de 2006. (Cooperativas de reciclagem)
Observações: Arquivado em 04/01/2016
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 20/2015 ao Projeto de Lei Nº 108/2015 | 02/06/2015 |
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 108/15 - "Declara a ÁREA DE PRESERVAÇÃO do Jardim das Orquídeas de A.P.P. - Área de Proteção Ambiental Permanente."
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |