Projeto de Lei Nº 96/2015
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2015
Protocolo: 04544/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Proibe o trote nas Universidades, faculdades e outros estabelecimentos de ensino nas vias públicas municipais e ambientes fechados.
Observações: Promulgado pela Câmara - Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 47/2015 ao Projeto de Lei Nº 96/2015 | 06/10/2015 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 96/2015. (Ras) Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 5882 | 23/09/2016 |
Proibe o trote nas Universidades, faculdades e outros estabelecimentos de ensino nas vias públicas municipais e ambientes fechados.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |