Projeto de Lei Nº 75/2015
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2015
Protocolo: 02823/2015
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIMUNDO FLOR DE LIMA
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação de propaganda e/ou atividades similares que são realizadas com aparelhos sonoros em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestadores de serviços e associações e dá outras providências.
Observações: Arquivado em 04/01/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 48/2015 ao Projeto de Lei Nº 75/2015 | 06/10/2015 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 75/2015. (ras) Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |