Projeto de Lei Nº 108/2014
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2014
Protocolo: 04688/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Declara a Área de Preservação do Jardim das Orquídeas de A.P.P - Área de Proteção Ambiental Permanente.(era)
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5873 | 27/07/2016 |
Declara a Área de Preservação do Jardim das Orquídeas de A.P.P - Área de Proteção Ambiental Permanente.(era)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |