Projeto de Lei Nº 75/2014
Tipo: Executivo
Data: 05/08/2014
Protocolo: 02722/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CRISTINA CONCEICAO B. CARRARA - PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: Mensagem nº 032/2014
Institui o Programa de Liquidação Incentivada para Pagamento de Débitos Fiscais e de Serviços no Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 15/2014 ao Projeto de Lei Nº 75/2014 | 05/08/2014 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 75/2014 - Que institui o Programa de Liquidação Incentivada para pagamento de débitos fiscais e de serviços no municipio de sumaré e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE S. SCIASCIO E DEMAIS VEREADORES |
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| Lei Ordinária Nº 5654 | 07/08/2014 |
Mensagem nº032/2014 - Institui o Programa de Liquidação Incentivada para Pagamento de Débitos Fiscais e de Serviços no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: CRISTINA CONCEICAO B. CARRARA - PREFEITA MUNICIPAL |