Projeto de Lei Nº 72/2014
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2014
Protocolo: 02571/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Declara a Área de uso Institucional n°1, do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso Veto Rejeitado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 10/2016 ao Projeto de Lei Nº 72/2014 | 07/06/2016 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 072/14 que "Declara a Área de uso Institucional nº 1 do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente".
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |
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| Lei Ordinária Nº 5888 | 11/11/2016 |
Declara a Área de uso Institucional n°1, do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |