Projeto de Lei Nº 71/2014
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2014
Protocolo: 02568/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Declara a Área de uso institucional n° 2 do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente.(era)
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Nº 71/2014 | 12/04/2016 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 71/2014 - Autoria: Décio Marmirolli - "Declara a área de Uso Institucional nº 02 do Loteamento Jardim Macarenko como Área de Proteção Ambiental Permanente".
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |
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| Lei Ordinária Nº 5881 | 23/09/2016 |
Declara a Área de uso institucional n° 2 do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente.(era)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |