Projeto de Lei Nº 61/2014
Tipo: Legislativo
Data: 10/06/2014
Protocolo: 02225/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a proibição de subdivisão de imóveis no Município de Sumaré.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 5/2014 ao Projeto de Lei Nº 61/2014 | 30/09/2014 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 61, de 10 de junho de 2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a permissão ou proibição de subdivisão de imóveis no Município de Sumaré.
Autoria: JOÃO MAIORAL |
|
| Lei Ordinária Nº 5718 | 08/01/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a proibição de subdivisão de imóveis no Município de Sumaré.
Autoria: JOÃO MAIORAL |