Projeto de Lei Nº 26/2014
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2014
Protocolo: 01303/2014
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SERGIO POPULINA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territórial Urbano dos imoveis localizados nas vias públicas onde sea realizam as feiras-livres, no ambito do Municipio de Sumaré.(era)
Observações: Acatado Veto Integral ao Substitutivo Total na Sessão Ordinária de 12/05/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 7/2014 ao Projeto de Lei Nº 26/2014 | 07/11/2014 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 26/14 Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município. Autoria: SERGIO POPULINA |
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| Emenda Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 26/2014 | 13/03/2015 |
Emenda Modificativa ao Sunstitutivo total ao projeto de lei n° 26/2014 - Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano incidentes sobre os imoveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras livres do Municipio.(era)
Autoria: SERGIO POPULINA |