Projeto de Lei Nº 16/2014
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2014
Protocolo: 00763/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCOS DA CONCEICAO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a fornecer leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5650 | 27/06/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV.
Autoria: MARCOS DA CONCEICAO |