Projeto de Lei Nº 13/2014
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2014
Protocolo: 00575/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de produtos ecológicos, aplicados a frio, sem a utilização de solventes derivados de petróleo, na imprimação e/ou impermeabilização de bases granulares em pavimentação asfáltica no município de Sumaré.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5720 | 16/01/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de produtos ecológicos, aplicados a frio, sem a utilização de solventes derivados de petróleo, na imprimação e/ou impermeabilização de bases granulares em pavimentação asfáltica no município de Sumaré.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |