Projeto de Lei Nº 10/2014
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2014
Protocolo: 00424/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o "PROGRAMA SALVANDO VIDAS" que regulamenta o serviço de acolhimento a população adulta de rua requalificando os mesmos ao mercado de trabalho.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5696 | 28/11/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o "PROGRAMA SALVANDO VIDAS" que regulamenta o serviço de acolhimento a população adulta de rua requalificando os mesmos ao mercado de trabalho.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |