Projeto de Lei Nº 1/2014
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2014
Protocolo: 00036/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Autoriza a criação do Fundo de Assistência e Desenvolvimento do Teatro - FADET- e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5631 | 19/05/2014 |
Autoriza a criação do Fundo de Assistência e Desenvolvimento do Teatro - FADET- e dá outras providências.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |