Projeto de Lei Nº 275/2013
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2013
Protocolo: 05687/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES
Assunto: Dispõe sobre critérios para atendimento prioritário a pessoas portadoras de obesidade mórbida no município de Sumaré e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5852 | 07/06/2016 |
Dispõe sobre critérios para atendimento prioritário a pessoas portadoras de obesidade mórbida no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES |