Projeto de Lei Nº 261/2013
Tipo: Legislativo
Data: 03/12/2013
Protocolo: 05513/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WARLEI DE FARIA
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5843 | 19/04/2016 |
Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e dá outras providências.
Autoria: WARLEI DE FARIA |