Projeto de Lei Nº 243/2013
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2013
Protocolo: 04799/2013
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCOS DE PAULA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo, por meio de conv~enio a ser celebrado com o Município de Sumaré e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 4/2014 ao Projeto de Lei Nº 243/2013 | 11/03/2014 |
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 243/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares do Estado de São Paulo, por meio de convenio a ser celebrado com o Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)
Autoria: DITO LUSTOSA |