Projeto de Lei Nº 242/2013
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2013
Protocolo: 04795/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 060/2013 - Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 5273/2011 (Isenção ITBI e IPTU Shoppings Centers)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 128/2013 ao Projeto de Lei Nº 242/2013 | 02/12/2013 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 242/13 - Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 5273/2011.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |
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| Lei Ordinária Nº 5596 | 26/12/2013 |
Mensagem nº 060/2013 - Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 5273/2011
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |