Projeto de Lei Nº 239/2013
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2013
Protocolo: 04686/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 57/13- Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal e a autorização para a sua doação à Fazenda do Estado, visando a construção do novo Fórum.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 103/2013 ao Projeto de Lei Nº 239/2013 | 22/10/2013 |
Emenda Supressiva/Modificativa ao projeto de Lei n° 239/2013 - Dispõe sobre a deafetação de imovel municpal e a utorização para a sua doação a fazenda o Estado visando a construção do novo forum.(era)
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |
|
| Lei Ordinária Nº 5560 | 13/11/2013 |
Mensagem nº 57/13- Dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal e a autorização para a sua doação à Fazenda do Estado, visando a construção do novo Fórum.
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |