Projeto de Lei Nº 237/2013
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2013
Protocolo: 04679/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.222, de 29 de agosto de 2006 (Estatuto da Juventude).
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5575 | 06/12/2013 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.222, de 29 de agosto de 2006 (Estatuto da Juventude).
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |