Projeto de Lei Nº 236/2013
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2013
Protocolo: 04674/2013
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ, ULISSES NUNES GOMES
Assunto: Concede isenção de impostos e taxas municipais aos comerciantes autônomos de feiras livres da forma que especifica e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 236/2013 | 06/03/2014 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 236/2013 - Concede isenção de impostos e taxas municipais aos comerciantes autônomos de feiras livres da forma que específica e dá outras providências.
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ, ULISSES NUNES GOMES |