Projeto de Lei Nº 224/2013
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2013
Protocolo: 04336/2013
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIOMAR GEREMIAS DOS ANJOS
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de frase em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 106/2013 ao Projeto de Lei Nº 224/2013 | 29/10/2013 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 224/2013 - Dispõe sobre a divulgação de frase em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos e dá outras providências.(era)
Autoria: DR. RUI MACEDO |
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| Emenda Nº 66/2015 ao Projeto de Lei Nº 224/2013 | 08/12/2015 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 224/2013.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |