Projeto de Lei Nº 212/2013
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2013
Protocolo: 04077/2013
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3417, de 03 de março de 2000 e dá outras providências (rfsr).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 5/2014 ao Projeto de Lei Nº 212/2013 | 11/03/2014 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 212/2013 - Altera dispositivos da lei municipal n° 3417, de 03 de março de 2000 e dá outras providências.(era)
Autoria: DITO LUSTOSA |
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| Emenda Nº 24/2016 ao Projeto de Lei Nº 212/2013 | 08/11/2016 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº212/13.(fnm)
Autoria: FABIO FERREIRA DOS SANTOS |