Projeto de Lei Nº 199/2013
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2013
Protocolo: 03782/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA
Assunto: Dispõe sobre a emissão de ruidos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores, e dá outras providências.(era)
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 129/2013 ao Projeto de Lei Nº 199/2013 | 03/12/2013 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 199/13 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |
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| Emenda Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 199/2013 | 04/02/2014 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 199/13 - Que Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparrelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências.
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA |
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| Lei Ordinária Nº 5603 | 17/03/2014 |
Dispõe sobre a emissão de ruidos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores, e dá outras providências.(era)
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA |