Projeto de Lei Nº 184/2013
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2013
Protocolo: 03521/2013
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos privados que detém sanitário de uso público, promover a instalação de um suporte ou gancho para colocação de bolsa e mochila.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 29/2013 ao Projeto de Lei Nº 184/2013 | 24/09/2013 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 184/13 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos privados que detém sanitário público, promover a instalação de um suporte ou gancho para colocação de bolsa e mochila.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |