Projeto de Lei Nº 175/2013
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2013
Protocolo: 03404/2013
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS DA CONCEICAO
Assunto: Dispõe sobre o exercício da fiscalização dos órgãos e serviços públicos municipais por entidades da sociedade civil, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 6/2014 ao Projeto de Lei Nº 175/2013 | 01/04/2014 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 175/2013. Dispõe sobre o exercício da fiscalização dos órgãos e serviço públicos municipais por entidades da sociedade civil e dá outras providências. Autoria: MARCOS DA CONCEICAO |
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| Emenda Nº 21/2014 ao Projeto de Lei Nº 175/2013 | 30/09/2014 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 175/2013 - "Dispõe sobreo exercício da fiscalização dos órgãos e serviços públicos municipais por entidades da sociedade civil, e dá outras providências".
Autoria: MARCOS DA CONCEICAO |