Projeto de Lei Nº 164/2013
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2013
Protocolo: 03277/2013
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio às mães, nas condições que menciona e dá outras providências (rfsr).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 3/2014 ao Projeto de Lei Nº 164/2013 | 25/03/2014 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 164/2013. Dispõe sobre a concessão de auxílio às mães, nas condições que menciona e dá outras providências. Autoria: JOÃO MAIORAL |