Projeto de Lei Nº 158/2013
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2013
Protocolo: 03258/2013
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FABIO FERREIRA DOS SANTOS
Assunto: Institui a obrigatoriedade de publicidade no Site da Prefeitura e Diário Oficial dos processos de matrícula, critérios de seleção e das listas de espera, por vagas nas unidades municipais de educação infantil, no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 107/2013 ao Projeto de Lei Nº 158/2013 | 29/10/2013 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 158/2013 - Institui a obrigatoriedade de publicidade no site da Prefeitura e Diário Oficial dos processos de matricula, critérios de seleção e das listas de espera por vagas nas unidades municipais de educação infantil no Município de Sumaré e dá outras providências.(era)
Autoria: DR. RUI MACEDO |