Projeto de Lei Nº 129/2013
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2013
Protocolo: 03051/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Dispõe sobre a prioridade às pessoas com mais de sessenta anos de idade na tramitação de Processos Administrativos junto ao Município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 108/2013 ao Projeto de Lei Nº 129/2013 | 29/10/2013 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 129/13 - Dispõe sobre a prioridade às pessoas com mais de sessenta anos de idade na tramitação de processos administrativos junto ao município.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |
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| Lei Ordinária Nº 5896 | 24/11/2016 |
Dispõe sobre a prioridade às pessoas com mais de sessenta anos de idade na tramitação de processos administrativos junto ao município.
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ |