Projeto de Lei Nº 120/2013
Tipo: Legislativo
Data: 04/06/2013
Protocolo: 02716/2013
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FABIO FERREIRA DOS SANTOS
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 68/2015 ao Projeto de Lei Nº 120/2013 | 08/12/2015 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 120/2013.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |