Projeto de Lei Nº 107/2013
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2013
Protocolo: 02543/2013
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ULISSES NUNES GOMES
Assunto: Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 5390, de 14 de junho de 2012 (rfsr).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 4/2013 ao Projeto de Lei Nº 107/2013 | 06/08/2013 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 107/2013 - altera dispositivos da Lei Municipal 4.169, de 12 de maio de 2006.
Autoria: ULISSES NUNES GOMES |
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| Emenda Nº 99/2013 ao Projeto de Lei Nº 107/2013 | 15/10/2013 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 107/13 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 12 de maio de 2006.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |