Projeto de Lei Nº 103/2013
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2013
Protocolo: 02458/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCOS DA CONCEICAO
Assunto: Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização para a população para não sujar a cidade e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5539 | 03/10/2013 |
Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização para a população para não sujar a cidade e dá outras providências.
Autoria: MARCOS DA CONCEICAO |