Projeto de Lei Nº 92/2013
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2013
Protocolo: 02322/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre instituir nas Academias de Ginástica, Centros Esportivos, Estabelecimentos Comerciais de Nutrição Esportiva o dever de fixar placas de advertência e alertando sobre os malefícios causados à saúde com o uso de anabolizantes e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5528 | 05/09/2013 |
Dispõe sobre instituir nas Academias de Ginástica, Centros Esportivos, Estabelecimentos Comerciais de Nutrição Esportiva o dever de fixar placas de advertência e alertando sobre os malefícios causados à saúde com o uso de anabolizantes e dá outras providências.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |