Projeto de Lei Nº 77/2013
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2013
Protocolo: 02035/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 20/13.
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para inclusão de (03) três escolas, bem como, alteração de valor fixado para o exercício de 2013, constante da Lei nº 5453/2012, para execução do Programa PRÓ-EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB, no Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 10/2013 ao Projeto de Lei Nº 77/2013 | 14/05/2013 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 77/13.
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |
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| Lei Ordinária Nº 5490 | 16/05/2013 |
Mensagem nº 20/13. Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para inclusão de (03) três escolas, bem como, alteração de valor fixado para o exercício de 2013, constante da Lei nº 5453/2012, para execução do Programa PRÓ-EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB, no Município de Sumaré, e dá outras providências. (gss) Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |