Projeto de Lei Nº 64/2013
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2013
Protocolo: 01768/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para portadores de diabetes, hipertensão, anemias, doenças celíacas e intolerância a lactose e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5526 | 03/09/2013 |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para portadores de diabetes, hipertensão, anemias, doenças celíacas e intolerância a lactose e dá outras providências.(era)
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ |