Projeto de Lei Nº 58/2013
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/2013
Protocolo: 01588/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de enviar a Câmara Municipal de Sumaré relatório mensal dos dados coletados pelo Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências.
Observações: Promulgada Pela Câmara - Lei Decurso (Veto Parcial)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5492 | 05/06/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de enviar a Câmara Municipal de Sumaré relatório mensal dos dados coletados pelo Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |