Projeto de Lei Nº 54/2013
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2013
Protocolo: 01540/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA
Assunto: Altera dispositivos da lei municipal n° 4.967, de 30 de abril de 2010 e dá outras providências.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 54.2013 | 08/10/2025 | 4,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5482 | 09/05/2013 |
Altera dispositivos da Lei municipal n° 4.967, de 30 de abril de 2010 e dá outras providências.
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |