Projeto de Lei Nº 26/2013
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2013
Protocolo: 00979/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a proibição de sinalizadores ou congêneres no interior dos estabelecimentos de Atividades Esportivas, Shows e Lazer no âmbito do Município de Sumaré.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5863 | 29/07/2016 |
Dispõe sobre a proibição de sinalizadores ou congêneres no interior dos estabelecimentos de Atividades Esportivas, Shows e Lazer no âmbito do Município de Sumaré.
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |