Projeto de Lei Nº 16/2013
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/2013
Protocolo: 00596/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a instalação de divisórias, gôndolas ou estruturas similares nas agências ou postos de serviços bancários.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5471 | 21/03/2013 |
Dispõe sobre a instalação de divisórias, gôndolas ou estruturas similares nas agências ou postos de serviços bancários.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |