Projeto de Lei Nº 14/2013
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2013
Protocolo: 00570/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1° da lei 5465/2013 - Que institui o Programa de Liquidação Incentivada para Pagamentos de débitos fiscais no Municipio de Sumaré e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5466 | 27/02/2013 |
Dá nova redação ao artigo 1° da lei 5465/2013 - Que institui o Programa de Liquidação Incentivada para Pagamentos de debitos fiscais no Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |