Projeto de Lei Nº 13/2013
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2013
Protocolo: 00558/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ULISSES NUNES GOMES
Assunto: Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5491 | 16/05/2013 |
Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.(era)
Autoria: ULISSES NUNES GOMES |